Artigo publicado originalmente em Capital Reset, em 10/10/2023
Por Roberto Waack*
É animador ver o tema da restauração florestal ocupar espaços relevantes na Faria Lima, no coração das principais instituições financeiras do país. É auspicioso encontrar os principais profissionais e organizações da sociedade civil, do meio empresarial e governo, discutindo como concretizar a restauração florestal em grande escala no país.
Mas é preciso reconhecer que os desafios discutidos são os mesmos há mais de 20 anos. Efetivamente não houve avanços no campo. A ciência da restauração com espécies nativas foi praticamente abandonada, com alguns nobres e resilientes núcleos em poucas universidades do país, lutando por verbas minúsculas, insuficientes para que o potencial do setor pudesse ser atingido.
O grande esforço de pesquisa e desenvolvimento (P&D), principalmente direcionado para plantações de espécies exóticas, foi extremamente bem-sucedido. Domesticamos espécies exóticas, como eucaliptos e pinus, e transformamos em exóticas, atípicas, as iniciativas voltadas para a silvicultura das espécies nativas.
Não há clareza do que se considera restauração florestal do ponto de vista de regulamentações. Há franco impasse, ambiguidades e um debate aberto sobre o assunto. Não existem instrumentos fiscais, nem para P&D nem para operações em escala.
Programas como o Planaveg, gestados no início da década passada, oferecem boas referências sobre “o que fazer” no campo da restauração florestal com espécies nativas, mas ainda estão distantes da orientação efetiva “de como fazer”. Permanecem no papel.
Organizações como o World Resources Institute (WRI), a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) e a Parceria Global para a Restauração da Paisagem Florestal (GPFLR) oferecem excelente documentação sobre estratégias, análises de casos, modelagens econômicas e procedimentos para que políticas públicas sejam efetivamente implementadas nesse campo. A vontade política nesta direção parece estar presente.
O momento é de dar concretude a esta oportunidade. Mercados de carbono, debates sobre valor da biodiversidade, a urgência hídrica, o papel da restauração na oferta de produtos de baixo carbono para setores como construção civil, têxteis e materiais em geral, se inserem nas grandes tendências da economia circular, de baixo carbono e valorização dos ativos naturais.
É bastante alvissareira a entrada no jogo dos diferentes âmbitos da administração, como o governo federal, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, e estados como o Pará.
Mais do mesmo?
Mas as concessões de terras públicas são um bom exemplo do sentimento do “mais do mesmo”, tanto no âmbito nacional como subnacional. O modelo instituído em meados dos anos 2000 ainda não se consolidou, e os debates permanecem em torno de sua viabilidade econômica, acesso e monetização de serviços ecossistêmicos, impacto social, repartição de benefícios e segurança jurídica.
Neste último componente, permanece como desafio a busca de melhor equilíbrio de responsabilidades jurídicas entre concedentes e concessionários. A responsabilidade civil ambiental, definida pela Política Nacional de Meio Ambiente, é incumbência objetiva (independentemente de culpa ou dolo) do concessionário.
Ou seja, independentemente de ter sido responsável por crimes ambientais como desmatamento, ocupações ou incêndios provocados, mesmo tendo tomado todas as medidas para que o crime seja evitado, o concessionário é considerado responsável pelos danos causados.
Num ambiente em que a criminalidade tem aumentado substancialmente, esse peso jurídico não favorece os sistemas de concessão. A necessidade de equilíbrio de responsabilidades compartilhadas, notadamente diante de falhas do poder público em seu papel de comando, controle e poder de polícia, precisa ser incorporada aos modelos de concessão de terras e florestas públicas.
A insegurança jurídica se estende às incertezas do mercado de carbono, em pleno debate sobre regulamentação no Congresso brasileiro e em fóruns internacionais. As fronteiras da valoração e possível monetização de serviços associados à biodiversidade são ainda mais incertas.
Permanência dos estoques e sequestro de carbono ao longo de ciclos temporais extensos, vazamentos, sistemáticas de contagens, medições, verificações, auditorias e comércio de créditos são temas que seguem em aberto.
Fragilidade institucional
Para que as ótimas notícias do interesse privado se transformem em realizações de sucesso, é urgente reconhecer a realidade da fragilidade institucional, buscar referências nos exemplos, casos, debates e estudos realizados ao longo das últimas décadas.
Os anúncios de investimentos corporativos, que já ultrapassam R$ 1 bilhão e envolvem organizações da mais alta credibilidade, são inéditos e demandarão grande agilidade dos governos para a implementação de políticas públicas que lidem com as fragilidades apontadas.
As ambições anunciadas, que superam 2 milhões de hectares (o país não atinge atualmente nem uma centena de milhares de hectares em efetiva restauração florestal empresarial), demandarão dezenas de bilhões de reais em investimentos.
Esse capital só se apresentará com a superação dos desafios bastante conhecidos e enrascados há décadas. Esperanças se depositam na capacidade do setor empresarial em se articular, pré-competitivamente, para, em conjunto com o governo, pavimentar essa evidente oportunidade para o país.
* Roberto S. Waack é empresário, conselheiro de empresas e cofundador das iniciativas Coalizão Brasil Florestas e Agricultura e Uma Concertação pela Amazônia. Ele é sócio cofundador da Amata, a primeira concessionária de área pública para manejo florestal e também uma das pioneiras no plantio de espécies nativas e restauração florestal na Amazônia, que hoje se dedica ao plantio de espécies exóticas.
[Foto: Gustavo Quinalha/Unsplash]
