O conceito de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) foi criado no âmbito da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC). Com a adição do +, o escopo foi ampliado para atividades de conservação e manejo de florestas para aumentar estoques de carbono florestal, criando alternativas para que regiões em desenvolvimento sejam recompensadas financeiramente por essas atividades. Acrescenta-se, ainda, os programas jurisdicionais relacionados ao REDD, os JREDD.
Em artigo publicado no Estadão, em 24 de abril de 2025, Roberto Waack analisa como os JREDD podem contribuir com a redução de desmatamento e melhorias nas condições de vida de populações dependentes de florestas.
O sistema brasileiro de regulação do mercado de carbono inclui os JREDD, mais especificamente, como os estados da nação poderão oferecer programas para a manutenção de estoques de carbono florestal, com metodologias distintas e mais rigorosas que projetos privados.
“São instrumentos estimuladores da formulação de políticas públicas voltadas para valorização de atividades de conservação de florestas e melhor gestão territorial. Por se pautarem em fundamentos regulatórios, proporcionam maior envolvimento da sociedade como um todo e reduzem riscos para investidores. Podem propiciar para comunidades indígenas e tradicionais maior acesso a mercados de carbono”, afirma.
Porém, existem desafios, entre eles o de garantir que as regulações sejam de fato cumpridas, especialmente porque os estados não são os únicos responsáveis por ações de comando e controle.
O artigo segue descrevendo as iniciativas de JREDD que já existem, como nos estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins e os financiadores que já atuam nesse campo, a Coalizão Leaf e a iniciativa RaceToBelem. Se realizados com transparência, credibilidade e distribuição de recursos para as comunidades envolvidas, essas ações podem ser um bom exemplo para se apresentar na COP 30, que se aproxima.
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[Foto: TV Brasil]
